Presídios prontos, mas parados há cinco anos, estão perto da ativação
O impasse envolvendo os presídios de Brumado e Irecê, que se arrasta desde 2016, parece estar próximo do fim. Nesta semana, foram divulgados os editais de licitação para contratação de empresas que farão a cogestão das duas unidades prisionais. O valor estimado dos contratos é de R$ 54 milhões (Brumado) e R$ 51 milhões (Irecê). Os dois presídios terão o mesmo número de vagas (531) e serão equipados com bloqueadores de celular. Cada unidade prisional custou R$ 21 milhões ao governo da Bahia.
A razão dos presídios não estarem funcionando é o entendimento do Ministério Público do Trabalho (MPT) de que os agentes penitenciários não podem ser contratados diretamente pelos vencedores das licitações. O MPT, que em 2016 levou o caso à Justiça, argumenta que a profissão de agente penitenciário não pode ser terceirizada, por se tratar de atividade típica de estado, ou seja, reservada a aprovados em concurso. A denominação atualizada dessa função – policial penal – reforça esse entendimento, segundo o MPT.
O governo da Bahia, que tem entendimento contrário, já foi condenado pela Justiça por contratar agentes penitenciários em caráter temporário, sem concurso público. Em 2016, essa prática foi considerada ilegal pela Justiça da Bahia, que determinou a convocação de aprovados no concurso de 2014.
Em 2019, liminar do STF favorável ao governo da Bahia – e que foi mantida na segunda e terceira instâncias – liberou a terceirização de agentes penitenciários em Irecê e Brumado, acolhendo o argumento de que a ativação das duas unidades penais construídas em 2016 é necessidade urgente. No entanto, o STF determinou que a terceirização fosse feita mediante acordo entre o sindicato da categoria e o MPT, algo que já foi tentado, porém sem sucesso. Nova reunião, agendada inicialmente para a próxima semana, foi adiada devido à pandemia.
A liminar do STF não travou o andamento da ação ajuizada pelo MPT, o que significa que o caso poderá ser afetado por outras decisões. Provocado por Olho Público, o MPT informou que não vai interferir nas duas licitações, o que possibilitará o início de atividades nos dois presídios. No entanto, isso não garante que a contratação de agentes terceirizados não volte a sofrer interferência.
Olho Público também procurou a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) para saber se já existe previsão de data para o início do funcionamento dos presídios de Brumado e Irecê, mas a assessoria de comunicação solicitou um pouco mais de tempo para enviar essa e outras respostas. Olho Público atualizará esta matéria assim que receber essas informações.
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