CEASA: vencedor de licitação não será obrigado a manter feirantes
A minuta do contrato de concessão Central de Abastecimento de Salvador (CEASA) prevê que a empresa vencedora da licitação não será obrigada a manter os feirantes que atuam naquele local. O documento, que está disponível para consulta pública, adianta que o aluguel cobrado dos permissionários custará de R$ 28 a R$ 36 por metro quadrado.
Para bancos, restaurantes, lanchonetes, frigoríficos, representações comerciais e serviços automotivos, mencionados no edital como “atividades complementares”, o aluguel terá “preço de mercado livremente pactuado”. Os permissionários também pagarão uma taxa de administração do condomínio, “a qual está limitada a 7,5% incidente sobre as despesas condominiais”.
A data da licitação da concessão CEASA, com prazo de 35 anos, ainda não foi definida. Informação divulgada em julho pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia afirma que o negócio será realizado “ainda este ano”. A minuta do edital sinaliza que as empresas interessadas na concessão deverão apresentar garantia mínima de R$ 1,7 milhão para submeter propostas.
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